A proposta já havia sido analisada pela Câmara. Depois, o Senado alterou o projeto, por isso foi necessária nova análise dos deputados. Agora, o projeto vai a sanção.

Trata-se do PL (projeto de lei) 639 de 2021. O 1º signatário é o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O relator na Câmara foi Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

A votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.

A Receita Federal informou, na 2ª feira (12.abr.2021), que o prazo seria adiado por 1 mês. Os congressistas acharam insuficiente.

“É necessário ter a sanção, uma vez que o governo federal já planeja prorrogar por apenas 1 mês”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), líder de seu partido.

Alteração feita pelos senadores e aceita pelos deputados estabelece que, em 2021, o débito poderá ser quitado em até 6 parcelas. A última precisa ser paga até o fim do ano.

O projeto também mantém o cronograma de restituição do IRPF. O 1º lote deve ser pago em 31 de maio.

O autor do projeto afirmou, na justificativa da proposta, que a pandemia dificulta, por exemplo, a obtenção dos documentos necessários para elaborar a declaração.

“Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, diz o projeto.