O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu nesta quarta-feira (14/04) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas, acusados de omissão na crise do coronavírus no estado entre dezembro e janeiro.
Nesse período, uma grave segunda onda da epidemia de covid-19 gerou um cenário de caos no Amazonas, com explosão de mortes, colapso do sistema de saúde e pacientes morrendo por asfixia em meio à escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus.
Segundo o MPF, "uma série de ações e omissões ilícitas" de Pazuello e outras autoridades, bem como a lentidão de resposta do Ministério da Saúde ao avanço da crise no Amazonas contribuíram para o colapso que afligiu as instituições de saúde amazonenses no início do ano.
A ação de improbidade foi encaminhada à Justiça Federal no Amazonas. Além de Pazuello, demitido do cargo de titular da Saúde em 14 de março, a medida também atinge três secretários do ministério que seguem na gestão do novo ministro, Marcelo Queiroga.
São eles: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.
Os demais alvos da ação são o secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.
O Ministério Público identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações, entre as quais o atraso e a lentidão do Ministério da Saúde para enviar equipes de contenção da crise ao Amazonas, bem como omissão no monitoramento da demanda de oxigênio hospitalar e na adoção de medidas eficazes para evitar o desabastecimento do gás nos hospitais.
Os procuradores também apontam como atos de improbidade a pressão das autoridades pelo uso de um "tratamento precoce" contra o coronavírus no estado, mesmo sem comprovação científica, e a ausência de medidas para estimular o isolamento social. Por fim, a ação afirma que houve demora na adoção de medidas para transferir os pacientes necessitados para outros estados.
"O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres [de pôr em prática planos de contingência] e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados", afirma um trecho do processo.
Em relação à escassez de oxigênio medicinal, o MPF destaca que o Ministério da Saúde e a Secretária da Saúde do Amazonas "atuaram sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume a ser suprido".
Segundo os procuradores, mesmo cientes da iminente crise de desabastecimento, as autoridades só agiram após o colapso. "Tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos."
Sobre o "tratamento precoce", a ação afirma que Pazuello e os secretários pressionaram pelo uso da cloroquina em pacientes durante uma visita a Manaus em janeiro deste ano. O medicamento se comprovou ineficaz contra a covid-19 e, ainda assim, vem sendo promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
"Como se vê, sem formação médica, o ex-ministro, em pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos possivelmente decorrentes dos remédios", diz o Ministério Público.
Terceiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro e general da ativa, Pazuello deixou o comando da pasta em 14 de março. Sua permanência no cargo ficou insustentável após as inúmeras falhas do governo federal em organizar uma distribuição eficiente das vacinas contra a covid-19 pelo país e o agravamento da falta de medicamentos e recursos essenciais no combate ao coronavírus.
Antes de deixar o posto, o então ministro da Saúde já era investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua responsabilidade no colapso da saúde pública em Manaus. O caso acabou passando para a primeira instância depois de Pazuello perder o foro privilegiado com a sua saída do cargo.
