O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta 3ª feira (13.dez.2022) que uma das prioridades do seu governo será fazer uma reforma tributária. Ao falar de saúde, o petista criticou a possibilidade de se deduzir despesas médicas do Imposto de Renda porque, segundo ele, a conta é paga pela população mais pobre que não tem acesso ao sistema de saúde privado. “Vejam a contradição, e não digam que eu sou radical. Eu faço exame todo ano e todo ano o que eu gasto, eu desconto no Imposto de Renda. Portanto, quem está pagando o tratamento que nós temos, é o pobre que não tem direito neste país. É o pobre que não tem especialista e plano de saúde”, disse.
Lula discursou durante evento de encerramento dos trabalhos dos grupos temáticos da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). O presidente eleito defendeu, então, que seja feita uma reforma tributária para “corrigir um pouco as injustiças centenárias” existentes no Brasil. Disse que as pessoas mais pobres não têm condições de pagar um plano de saúde e dependem exclusivamente dos hospitais públicos. Segundo ele, o maior problema do SUS (Sistema Único de Saúde) está nas especialidades....
“As pessoas pobres vão ao médico e quando o médico constata que elas têm alguma coisa no coração, nos joelhos, nos olhos, e precisam de um tal de especialista, às vezes as pessoas esperam 14 meses, 12 meses, 9 meses para ter esse especialista e muita gente morre sem chegar a ele”, disse. O fim das deduções do Imposto de Renda foi discutida pela campanha lulista e pelo governo de transição, mas, por enquanto, o entendimento é de que a medida pode pegar mal com a classe média e provocar um mau-humor com o novo governo logo no seu início.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já indicou que encaminhará junto ao Congresso, ainda no início do ano, o andamento de uma das reformas já apresentadas. Ele defende o texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal). Appy foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante a gestão de Lula na Presidência. O texto propõe mudanças visando simplificar a cobrança de impostos no país. No entanto, não prevê redução de carga tributária.
A PEC fala em substituir 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), sendo 3 federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, por 1 único imposto sobre valor agregado que é chamado de IBS (Imposto de Bens sobre Serviços). Eis a íntegra (484 KB). O texto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e aguarda análise de uma comissão especial. Caso aprovada, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Casa e também ser aprovada no Senado.
Em seu discurso, Lula disse ainda que acabará com as privatizações porque as empresas vão “mostrar sua rentabilidade”. “Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse. O presidente eleito mandou um recado às empresas estrangeiras interessadas na compra de estatais brasileiras. “Queremos dizer ao mundo inteiro que, quem quiser vir para cá, venha. Tem trabalho, tem as coisas para vocês fazerem, tem projeto novo para investimentos. Mas não venham aqui para comprar as nossas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse. O presidente eleito mandou um recado às empresas estrangeiras interessadas na compra de estatais brasileiras. “Queremos dizer ao mundo inteiro que, quem quiser vir para cá, venha. Tem trabalho, tem as coisas para vocês fazerem, tem projeto novo para investimentos. Mas não venham aqui para comprar as nossas empresas públicas porque elas não estão à venda”, disse.
PRIORIDADES
Durante seu discurso, Lula disse que além do compromisso assumido de reduzir a fome no país, se comprometerá também com o ensino básico e em tempo integral e com a saúde, especialmente o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). “Vamos fazer todo o esforço possível para que esse país tenha escola em tempo integral porque, além de cuidar melhor da educação, a gente vai ter melhor como resultado menos violência e menos vítimas na rua porque as crianças estarão protegidas dentro de uma escola aprendendo alguma coisa”, disse.
O presidente eleito disse também que, desde que foi criado, o SUS é incompreendido e tem sua imagem deteriorada por causa de alguns gargalos, sem considerar o tamanho do atendimento à população em geral. “As pessoas se esquecem que não tem nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem sistema de saúde como o nosso”, afirmou.
