O município de Ceará-Mirim foi representado pelo gestor municipal, prefeito Júlio César em reunião, que ocorreu no Hotel Barreira Roxa, Via Costeira, onde os representantes da bancada do RN, estarão deliberando sobre a definição das emendas individuais dos 11 parlamentares, com o valor que chega a R$ 511,72 milhões, que somados aos 316,933, de emenda de bancada, totalizam R$ 828,863 milhões em emendas.

Na oportunidade os oito deputados e três senadores ouviram sugestões sobre a destinação de emendas individuais por instituições públicas e privadas e de entidades políticas como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), órgãos federais e estaduais e em especial, do Governo do Estado e de várias prefeituras, vez que o prazo para envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vai até 23 de novembro.

De acordo com a CMO, a bancada estadual vai dispor, a exemplo das outras bancadas estaduais, do montante de R$ 316.933.036,00, que serão distribuídos entre as emendas de identificador RP-7 (programações com garantia de execução e contingenciamento proporcional). As demais programações deverão ser identificadas com o RP 2 (programações passíveis de contingenciamento) no acréscimo da despesa. Uma mesma emenda poderá conter, ao mesmo tempo, recursos com garantia de contingenciamento proporcional (RP7) e recursos passíveis de contingenciamento em qualquer percentual (RP2).

Cada parlamentar terá direito a apresentação de até 25 emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Com a aprovação da EC nº 86, de 2015, as programações incluídas por emendas individuais passaram a ser de execução obrigatória (impositivas), exceto quando ocorrem impedimentos técnicos.

Não foram estabelecidas, para as emendas individuais, as restrições existentes quanto às emendas coletivas no que se refere a programações genéricas.

NÚMEROS

R$511, 72 milhões

São os recursos destinados para as emendas individuais

R$ 316,93 milhões

São os recursos destinados para as emendas coletivas

O prefeito Júlio César vem realizando ações em todas as áreas do município, onde a destinação destas emendas para o município, será de suma importância, portanto, divulgaremos em breve, quais emendas foram destinadas ao município, bem como os parlamentares que a destinou.