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DENÚNCIA: SERVIDOR ACUMULA 100 HORAS DE TRABALHO SEMANAL EM MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE E NO GOVERNO DO RN

Publicada em 16/04/2024 às 16:37h - 260 visualizações

DADOS RECEBIDOS E CONFIRMADOS EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


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DENÚNCIA: SERVIDOR ACUMULA 100 HORAS DE TRABALHO SEMANAL EM MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE E NO GOVERNO DO RN
 (Foto: Reprodução )

A denúncia chegou ao site do Jornal O Litoral que ANTONIO ANSELMO DA SILVA NETO acumula semanalmente 100 HORAS DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, sendo 40 HORAS no município de Maxaranguape, lotado na Escola Municipal Dom Marcolino Dantas, como Chefe de Setor e as outras 60 HORAS no Governo do RN, lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, como Professor Temporário, onde a admissão no estado foram em duas datas, 11 de abril de 2022 e 02 de junho de 2022. Vejam as imagens abaixo:

 

Foto do Portal da Transparência do site da Prefeitura de Maxaranguape

 

 Foto do Portal da Transparência do site do Governo do RN

 

COMO ESTE SERVIDOR CONSEGUE CUMPRIR 100 HORAS DE TRABALHO SEMANAL EM AMBAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS?

 

LINK DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO RN

http://www.transparencia.rn.gov.br/

 

LINK DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN

https://site.maxaranguape.rn.gov.br/transparencia-municipal

 

LINK DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTE A SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=8683573

 

COMO DENUNCIAR

 

Caso você tenha informações sobre atos ilícitos praticados por agentes públicos, fazer a denúncia é muito simples.  

Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana. 

 

É SEGURO DENUNCIAR?

 

Sim. As ouvidorias têm o dever de manter sua identidade em sigilo, e, se você preferir, também pode fazer isso de forma anônima. 

Por força das leis nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e 13.460/2017 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações. 

Ajude a promover a integridade no serviço público. A Administração Pública está pronta para receber a sua denúncia. 

 

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Informações extraídas em 16 de abril de 2024 às 11h50 para confirmação da denúncia recebida por este meio de comunicação.

 

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Antes da publicação desta denúncia, a equipe do Jornal O Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Maxaranguape, pelo telefone (84) 3190-1740, como consta em seu site https://site.maxaranguape.rn.gov.br/Contatos  ATENDIMENTO SIC e o servidor que nos atendeu, direcionou a equipe do Jornal O Litoral para o contato (84) 99640-3109, correspondente ao secretário municipal de comunicação do município, Maurício Kosima, mas até o momento não tivemos o retorno das nossas mensagens.

Portanto, entramos em contato com Jeter Silva, colaborador na comunicação do município, e o mesmo disse que até o final da pauta desta denúncia, daríamos uma resposta sobre a mesma, e ficamos sem retorno, até às 16h40.

 

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O Jornal O Litoral estará disponível para receber a versão dos envolvidos, seja do servidor, como da Prefeitura de Maxaranguape e do Governo do RN para as devidas explicações.

 

Contato para maiores esclarecimentos: (84) 99482-9967

 

 




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