O Rio Grande do Norte instituiu oficialmente sua loteria estadual com a sanção da Lei 12.217/2025, assinada pela governadora Fátima Bezerra. Embora a legislação sobre o serviço exista desde 2002, a loteria nunca foi implementada de fato, e agora passa a ser atualizada com essa nova norma. O governo vê a iniciativa como uma alternativa para aumentar a arrecadação estadual sem elevação de impostos, sendo conduzida com foco na integridade e no bom funcionamento.

A previsão é de que a loteria gere aproximadamente R$ 25 milhões por ano, com os recursos sendo direcionados prioritariamente para áreas como saúde, segurança e habitação, conforme definido pela nova lei. Também há possibilidade de repasse para ciência, tecnologia e outras áreas de interesse social. A governadora destacou que a medida busca promover a cidadania e atender demandas essenciais da população potiguar.

A regulamentação da lei deve ocorrer em até 60 dias, permitindo o credenciamento das empresas interessadas em operar a loteria, por meio de diferentes modalidades como concessão ou autorização. O modelo adotado permite tanto a exploração direta pelo Estado quanto por terceiros. O governo estadual pretende garantir a transparência e evitar impactos sociais negativos, seguindo exemplos de outros estados que já criaram loterias similares. Uma estrutura interna na Secretaria da Fazenda foi criada para acompanhar e gerenciar o processo.