A senadora Zenaide Maia (Pros) denunciou mais um aumento da taxa básica de juros, que provavelmente será divulgada nesta quarta-feira 4, após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) que define o patamar para a Selic. Ela lembrou da PEC, de sua autoria, que limita os juros, a proposta foi apresentada em 2019 e ainda tramita no Senado Federal.
“Lá vem mais um aumento de juros para tentar segurar a inflação! Será que não está na hora de rever essa política? O tema é complexo, mas a PEC 79, que apresentei em 2019, dá fim, pelo menos, aos juros abusivos cobrados pelas instituições financeiras. Os cartões cobram dos seus usuários até 300% ao ano de juros. Com a aprovação desta proposta, estes juros seriam menos de 20% ao ano. Vale esclarecer que estes cartões de crédito em seu país de origem cobram de juros, no máximo, 1% ao ano”, disse.
Nesta terça-feira 03, Zenaide voltou a criticar o BC. Para ela, o aumento da taxa básica de juros, na verdade, vai aumentar os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública. E lembrou que o próprio Banco Central estimou que a elevação de 1% da taxa Selic retira do orçamento R$ 34,9 bilhões para esse fim. Esse dinheiro, de acordo com a senadora, no lugar de ir para os cofres dos credores do governo, poderia ser investido para beneficiar a população, em saúde e educação.
“Preço não se reduz, quando o Banco Central aumenta os juros. As famílias brasileiras estão extorquidas pelos juros, porque, ao mesmo tempo, aumentam os juros do cartão de crédito, do cheque especial que o povo está usando para pagar o botijão de gás, pagar os alimentos e abastecer os carros, quando ainda tem condição de fazer isso”, observou a senadora potiguar.
PEC 79/2019
Zenaide Maia explicou que a motivação da proposta é preencher uma lacuna deixada na Constituição Federal. Quando foi promulgada, a Constituição contava com um dispositivo que limitava as taxas de juros a 12% ao ano — qualquer cobrança acima disso seria enquadrada como crime de usura. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entendeu que a regra não era autoaplicável, ou seja, dependia de regulamentação em uma lei específica. A lei nunca veio, e, em 2003, o dispositivo foi revogado.
“Assim, permaneceu sem tutela estatal a fixação das taxas de juros no Brasil, o que tem permitido às instituições financeiras a cobrança de taxas abusivas, especialmente naquelas operações que não exigem maior esforço do tomador para sua contratação, como o cheque especial e o cartão de crédito”, esclareceu a senadora em sua justificativa para a PEC.
