Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir a cobrança de impostos sobre os combustíveis no país e afirmou que a medida abalará as finanças dos governos estaduais e das prefeituras e não garante redução no preço dos produtos. Ele afirmou ainda que além dos governos estaduais, as prefeituras também terão prejuízos, porque 25% da receita de ICMS é destinada aos municípios.
Segundo ele, a base de cálculo do ICMS já está congelada nos estados desde novembro de 2021 e mesmo assim, os preços nas bombas não caíram. Ao contrário do que aconteceu com a arrecadação do segmento, que vem despencando com o passar do tempo. O secretário explicou que a medida pode ainda inviabilizar os municípios, em especial os de menor porte, sem que o problema sofrido pela população atualmente, com os preços exorbitantes dos combustíveis, seja resolvido de forma efetiva.
“Só com a redução das alíquotas para 18%, a gente tem uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano. Esses recursos são utilizados pelo governo para financiar políticas públicas, para as pessoas que mais necessitam de recursos públicos. O que eles estão querendo fazer é reduzir a arrecadação mesmo, é retirar valores dos cofres dos estados. E municípios também. Tem municípios que vivem somente com a receita de ICMS”, afirmou, entrevista à Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira 8.
Carlos Eduardo Xavier classificou a proposta de Bolsonaro – que é fazer com que os estados reduzam a alíquota de ICMS sobre gasolina e gás de cozinha dos atuais 29% para 18% e derrubem a taxa de ICMS sobre o diesel de 18% para zero – ineficaz, uma vez que a perda de arrecadação provocada pela desoneração do ICMS do diesel seria parcialmente compensada, mas a da gasolina e do gás de cozinha, não.
“É uma medida completamente equivocada. O presidente está buscando uma resposta, que o governo dele não conseguiu responder, em cima das contas dos estados e municípios para tentar se viabilizar eleitoralmente. Isso mexendo numa estrutura tributária”, afirmou. E ressaltou que os secretários de Tributação e Fazenda não são contrários à redução de impostos, desde que a perda seja compensada. “Se vai reduzir a tributação do consumo, vamos fazer isso, agora tem que compensar isso em outro lugar. Tem que tributar patrimônio e renda ou obrigatoriamente reduzir o tamanho do Estado”, disse.
Carlos Eduardo Xavier também disse que, mesmo assim, não é o momento de discutir uma reforma tributária ampla por causa da proximidade com o período eleitoral. “A premissa é totalmente equivocada, de que reduzir tributo vai reduzir a inflação. Isso não vai acontecer. Quero que algum economista venha no programa dizer que vai, porque não vai”, afirmou.
