BRASÍLIA - Se faltam exemplos de programas de governo para marcar a gestão de Jair Bolsonaro na presidência, sobram as medidas de desconstrução de medidas, regimentos e programas em vigor.

Na avaliação de Magna Inácio, professora com pós-doutorado pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e professora visitante em Stanford, nos Estados Unidos, a atuação de Bolsonaro é marcada pelo “particularismo presidencial”, com avanço em assuntos de interesse próprio, longe da coordenação de uma agenda legislativa. É dessa forma que o governo tem desconstruído muitas medidas e regras, nem que às vezes tenha essas determinações levadas às raias da legalidade, com suspensões de decisões pelo Supremo Tribunal Federal.

“Nessa esfera administrativa, o governo tem sido ativo para conduzir sua agenda de desconstrução. Vemos isso na área ambiental, com a passagem da boiada que pretende mudar todo regimento do setor, fragilizando seu conselho e sua fiscalização”, comenta Magna Inácio. “Esse unilateralismo presidencial é o que também se percebe na área de direitos humanos, na política externa. Não se trata da quantidade de decretos que o presidente assina, mas da natureza dessas decisões. Ele usa esse recurso para conduzir e implementar medidas de seu interesse.”

Para o cientista político Fernando Limongi, professor do Departamento de Ciência política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da (FFLCH-USP), o desmonte está diretamente associado à ideia de ver, muitas vezes, o Estado de direito como um problema. Um exemplo disso é a insistência de Bolsonaro em retirar radares da estrada, comenta ele.

“Ninguém, argumenta o governo, tem o direito de limitar o sacrossanto direito dos caminhões de ir na banguela na descida”, diz Limongi. “Quem vai limitar o direito do proprietário de cortar árvores e fazer o que quer com sua fazenda? Tudo quanto é limitação é abusiva.”

Sobre a pauta de costumes, o especialista lembra ainda o plano voltado à educação em casa, em vez de enviar os alunos à escola. “Estão preparando o mesmo desmonte na educação com o tal do direito a ensino familiar, em casa. Até mandar crianças para a escola é infringir o direito das famílias de darem a educação que querem a seus rebentos. Se querem ensinar que a Terra é plana, é direito deles. Dizer o contrário é ser totalitário. O que vemos é que o Brasil vai retroceder em quatro anos o que levou 30 anos para construir. A política do governo Bolsonaro é fazer a boiada passar, desmontar tudo.”