O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, pediu nesta 4ª feira (10.fev.2021) ao presidente Jair Bolsonaro o veto a um trecho da MP nº 1.003, aprovada pelo Senado em 4 de fevereiro.
A agência tenta excluir o trecho que estabelece prazo de até 5 dias para que ela autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a covid-19 que já tenham liberação internacional.
Segundo Barra Torres, a aprovação da MP sem vetos traria um “risco sanitário para a população, sem dúvida alguma”. Além disso, disse que, se a regra persistir, a Anvisa poderá conceder relatório parcial e indicar na bula da vacina: “produto sem análise sanitária”.
“Estamos falando de dossiês entre 18 e 20 mil páginas. Essa possibilidade de 5 dias ela inexiste, é irreal”, declarou.
Segundo Barra Torres, Bolsonaro indicou uma “sinalização positiva” para um possível veto. “O presidente reiterou que o Ministério da Saúde, portanto o governo, só vai adquirir e incorporar ao Programa Nacional de Imunização vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa”, disse.
A medida contestada pela Anvisa prevê que a agência deve conceder autorização para o uso emergencial de qualquer vacina autorizada pelos órgãos regulatórios de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. A medida pode agilizar a importação, a distribuição e o uso das vacinas no Brasil.
O prazo de 5 dias foi uma das alterações feitas na versão original da MP. Segundo a Anvisa, esse prazo só começaria a contar se essas agências derem aprovação definitiva para as vacinas. Autorizações emergenciais, como as que o Brasil concedeu para a CoronaVac e a vacina de Oxford, não contam para as regras atuais.
A MP prevê que registros emergenciais passem a ser considerados, mas a mudança só entrará em vigor se o presidente Jair Bolsonaro sancionar esse trecho.
Barra Torres reiterou nesta 4ª feira que o órgão não descarta acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP. “Acreditamos que haja o veto, que haja revisão por parte do Congresso e esse veto eventual não seja derrubado. Se isso não acontecer, iremos a todas as instâncias”, disse.
